Todo mundo já deve ter lido – ou ao menos ouvido falar – sobre estudos que apontam o Judiciário como novo protagonista dos golpes na América Latina, numa versão pós-democrática, em que apenas aparentemente se preservam as regras jurídicas, ao mesmo tempo em que se legitima um autoritarismo brando, bem diferente da truculência dos golpes militares do momento histórico anterior, mas amparado em uma discutível legalidade.
É um tema que certamente será aprofundado. No Brasil, por exemplo, muito ainda há a ser escrito e estudado sobre o que fez ou deixou de fazer o Judiciário nos últimos três anos. Certo é que já ficou para a História a famosa frase de Romero Jucá acerca da esperada participação do Supremo nos acontecimentos que viriam a se seguir.
O fato é que paira no ar uma dúvida sobre o papel que o Judiciário tem cumprido e o que cumprirá nesse grave momento, em que não está descartado resultar das urnas um período de trevas, pela eleição de candidato que despreza a democracia e as garantias constitucionais.
É nesse quadro que se sucedem as notícias preocupantes. Ora ocorrem inéditas cassações, pela presidência do Supremo, de decisões de outro ministro, ora se ouve o presidente da Corte afirmar que o que aconteceu em 1964 não foi golpe, mas mero movimento.
Enquanto assim segue a balada em Brasília, em Curitiba o mesmo ator de sempre, com sua já proverbial imparcialidade, libera inocentemente o teor de delação premiada não homologada na semana que antecede a eleição, esta que pode abalar profundamente a já fragilizada democracia brasileira.
Pobre democracia.
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