As falácias do Impeachment

É meio inevitável a polarização com cores partidárias, mas convém fugir das armadilhas reducionistas, que embaralham conceitos e resumem tudo a uma disputa de poder. Como a questão do impeachment se coloca também no âmbito dos corações e mentes, penso que ao menos as mentes devam se fazer claras, para que não sejam traídas pelo coração.

Não que o coração deva ser ignorado, o que sabemos impossível, ainda mais porque estamos tratando de política, onde 2 + 2 não dá 4, mas ele precisa conseguir dialogar com a mente. Geralmente sabe fazer isso; quem não sabe é o fígado. Mas as mentes podem ser confundidas, com a finalidade de seguirem o coração, ou até mesmo para mudarem os rumos do coração, e é preciso cuidar disso.

Sabe-se que os índices de reprovação do Governo são altíssimos, do que não é absurdo concluir que parte significativa, talvez majoritária, da população preferiria hoje que o governo fosse outro, e não o eleito há um ano. Isso são os desígnios do coração, bem compreendidos por quem faz política e por quem produz o discurso que forma a opinião pública.

Tocar no coração e embaçar a mente é sempre muito eficaz, e pode ensejar resultados bem distintos daqueles que se obteria diante de mentes dispostas a verem as coisas criticamente.

Tenho visto, na questão do impeachment, algumas falácias que, justamente por embaralharem as mentes, dificultam uma tomada de posição livre de armadilhas, e acho importante dedicar algumas palavras a elas.

Falácia nº 1: A luta entre Governo e Oposição.

Esta, que aparece também na forma de oposição PT x PSDB ou petralhas x coxinhas, é a mãe das falácias. Por ela o impedimento da presidente se dá por alinhamento político: quem é a favor do Governo é contra o impeachment; quem é contra o Governo é pelo impeachment.

Essa falácia reduz as regras à vontade majoritária do momento. Se não gosto da Dilma, ela deve sair. De fato, é muito mais fácil nos posicionarmos conforme nossas simpatias. Podemos até ficar embaraçados se, no futebol, o árbitro erra a favor do nosso time, mas preferimos isso a perder o jogo. É conhecida a máxima segundo a qual em política a única coisa feia é perder. Até achamos bonita a atitude daquele jogador alemão que cai na área e levanta para dizer ao árbitro que não foi pênalti, mas sabemos que ele não é humano.

Se assim é, não interessam as regras do jogo; não interessa o fato de que no presidencialismo, ao contrário do que acontece no parlamentarismo, a perda de maioria ou a impopularidade não leva à queda, e o impedimento só pode ocorrer se houver crime de responsabilidade.

Por essa lógica, se eu me posicionar contra o impeachment sou governista e se for contra o Governo devo defender seu impedimento.

Falácia nº 2: Cunha pode ser desonesto, mas Dilma faz um governo incompetente.

É uma variante da primeira falácia, mas já ultrapassa a mera paixão, para tocar a razão, embora de modo rasteiro. Ainda que mantenha a ideia de alinhamento a um dos lados, agrega características (defeitos) a cada um deles. Ao fazê-lo, traz novos elementos falaciosos.

Em primeiro lugar, mascara o fato de que o processo de impeachment é da Presidente da República; não do Presidente da Câmara, o que em si torna impertinente a sugestão de apresentá-los como opostos.

Além disso, embora inútil a apresentação dos supostos defeitos dos dois, porque só os defeitos de Dilma devem ser considerados para fins de impedimento, o faz de modo a criar uma equivalência, como se desonestidade e incompetência (simplifico na qualificação), fossem características do mesmo gênero. Pelo contrário, só uma delas pode levar à cassação, e não é a atribuída a Dilma.

De qualquer maneira, o que transparece dessa oposição é a subreptícia apresentação de um falso motivo para admitir o impeachment, que pode levar o cidadão incauto a dizer “fora Cunha, fora Dilma”, tudo fundamentado num raciocínio que ultrapassa a mera preferência partidária, porque permite defender a queda dos dois, sem se aperceber de que os motivos para a queda de Dilma não podem se localizar na condução errática de seu governo.

Falácia nº 3: Impeachment não é golpe, porque decorre de um processo legal.

Tudo é muito simples: existe um processo previsto na Constituição e com regras formais a serem seguidas; se for tudo feito conforme o figurino e ao final for obtido o número de votos necessário para o impedimento, está tudo certo. O pressuposto disso é que se trata de um processo político, em que nem ao menos ocorre a necessidade de fundamentação de um processo judicial.

A falácia está em que o raciocínio dispensa uma causa para o impedimento. Ou melhor: admite causas (melhor dizer: motivações) que nada têm a ver com crime de responsabilidade. A única coisa necessária é a maioria qualificada; se a maioria for obtida ao final de um processo que tenha observado o trâmite para ele previsto, não interessa que não tenha havido causa para sua instauração ou fundamentos para a condenação: uma maioria golpista pode aprovar o impedimento sem ter causa, apenas formalmente seguindo os trâmites processuais.

É como um processo criminal conduzido com a observância de todos os requisitos legais, inclusive o direito de defesa, por isso formalmente perfeito, mas no qual o juiz recebe a denúncia e depois profere a condenação por fato que não é crime.

Falácia nº 4: O processo é sério, porque sustentado por juristas de renome.

É o argumento da autoridade. Fala-se em Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e até Ives Gandra. Ignora esse argumento que sempre, em todos os momentos da História, as teses mais retrógradas tiveram a defendê-las juristas de renome. Hitler teve seus juristas. A Ditadura, que Ives Gandra afirma não ter sido ditadura, teve seu Gama e Silva e seu Buzaid.

Dizer que uma tese é respeitável só porque foi sustentada por juristas de peso é ignorar que sempre há disponíveis juristas reacionários dispostos a defender teses autoritárias. Compromisso democrático não se mede pelo saber jurídico, e não se pode atribuir valor a uma tese golpista com esse raciocínio.

Falácia nº 5: O pedido de impeachment é tecnicamente perfeito e sustentável.

Esta é uma variante da falácia nº 4. Bons juristas (ou bons argumentadores) conseguem produzir discursos coerentes para dourar absurdos. Se, para aprovar o processo de impeachment, fosse necessário trazer previamente indícios que tornassem plausível a tese do criacionismo ou a do geocentrismo, certamente haveria no mercado bons juristas para produzirem uma peça convincente acerca dessas teses. Dizer da consistência técnica do pedido de impeachment é mais um modo de conferir respeitabilidade a uma tentativa de romper com as regras democráticas.

A questão central.

Todos já devem ter ouvido falar que o pedido de impedimento da presidente tem por base as chamadas pedaladas fiscais. Do mesmo modo, já devem ter ouvido algum tipo de explicação acerca do que são as pedaladas, que consistem basicamente no atraso de repasses referentes a programas sociais às instituições financeiras que efetuam os pagamentos, com o objetivo de aumentar o superávit ou diminuir o déficit. Além disso, devem ter ouvido que há muito tempo todos os governos federais utilizam esse artifício e que o mesmo acontece com os governos estaduais. Trata-se, rigorosamente, de uma questão contábil, que nunca ensejou qualquer censura, nem mesmo rejeição de contas. Não é desvio de dinheiro público, não é crime. Ademais, se é uma prática que existe há muitos anos e razões técnicas sugerem não deva mais ser repetida, não existe motivo para que aquilo que até ontem era tolerado passe agora a ser causa para impedimento. No máximo, caberia um apontamento para evitar que doravante a prática fosse repetida, seja pelo Governo Federal, seja por qualquer Governo.

Mas, não, há que se derrubar a presidente e, se argumento melhor não há, use-se este. E, para iludir a opinião pública – como disse Reale Júnior, só sairá o impeachment se o povo for para a rua pedi-lo –, é necessário plantar essas falácias.

É assim que deve funcionar a democracia brasileira, com a implantação da razão cínica.